Política de Privacidade e de Proteção e Tratamento de Dados

Este documento visa informar os utilizadores do site https://tbc.pt relativamente ao tratamento de dados pessoais efetuados, em particular as condições e finalidades da recolha e demais tratamento destes, bem como os direitos dos seus titulares no que respeita ao acesso, retificação ou apagamento dos dados em apreço.

1. Terminologias & Definições

No presente documento, as expressões seguintes terão o significado apresentado infra:

  • «Responsável pelo Tratamento» – refere-se à empresa proprietária do site, i.e., a empresa Transportes Barata & Carvalho, Lda, com instalações sitas na Rua D. João de Castro, n.º 2-A, 2800-104 Almada, telefone 212 720 761, email transportes@tbc.pt , na qualidade de pessoa coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
  • «Titular dos Dados Pessoais» – refere-se a qualquer pessoa, cliente ou mero visitante do site https://tbc.pt, que aceda ao mesmo.
  • «Subcontratante» –  refere-se ao prestador de serviço de alojamento do site, o qual trata dos dados pessoais recolhidos no mesmo, por conta do responsável pelo tratamento, i.e., a empresa Fulcro Lda, com instalações sitas na Avenida Dom Nuno Álvares Pereira, 76 B 2800-177 Almada, telefone 212 742 225, email comercial@fulcro.pt.
  • «RGPD» – significa Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  • «Site» – refere-se ao site https://tbc.pt.
  • «Dados Pessoais» – refere-se à informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
  • «Terceiros» – refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar dos dados pessoais.
  • «Cookies» – referem-se a pequenos ficheiros de texto enviados para o seu computador ou dispositivo móvel quando visita websites. Os cookies ajudam os websites a armazenar e recuperar informação sobre os seus hábitos de navegação por forma a personalizar a navegação de acordo com as suas preferências​.

 

2. Apresentação

Através do presente documento o responsável pelo tratamento, pretende disponibilizar informações úteis e atualizadas sobre os serviços prestados, bem como facilitar o contacto entre este e os seus potenciais clientes.

Os serviços e conteúdos descritos neste site são disponibilizados pelo Responsável pelo Tratamento, o qual se reserva o direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, de forma a adaptá-la às eventuais alterações legislativas.

 

3. Compromisso

O Responsável pelo Tratamento respeita a privacidade e direitos dos utilizadores, comprometendo-se a efetuar a recolha e demais categorias de tratamento de dados de acordo com o RPGD, em específico nos termos constantes nas Cláusulas inframencionadas.

 

4. Consentimento

  • A navegação no site implica a aceitação dos termos e condições expressos na presente Política de Privacidade, consentindo o tratamento dos seus dados pessoais.
  • Os dados pessoais sujeitos a tratamento, são: Nome | Email | Telefone | Morada de Origem | Morada de Destino | Tipo de Mudança | Data | Semana e Mês | Anexo de ficheiros de imagem | Mensagem.
  • O consentimento em causa deverá ser prestado mediante a escolha da opção “Aceito os termos e condições de uso do site Internet – RGPD compliant” existente no final dos formulários.
  • O consentimento prestado no presente ato e para as finalidades abaixo especificadas poderá ser retirado, a seu pedido, na qualidade de titular dos dados.

 

5. Tratamento dos Dados Pessoais

  • O Responsável pelo Tratamento e o Subcontratante respeitam os direitos do utilizador previstos no RGPD, nomeadamente o direito de acesso, retificação, limitação e de quaisquer dados pessoais que tenha fornecido e que lhe digam respeito.
  • Por outro lado, o titular dos dados pessoais fornecidos poderá ainda opor-se ao tratamento dos seus dados, bem assim como solicitar a portabilidade dos mesmos para outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
  • Por forma a exercer os direitos acima referidos, o titular dos dados pessoais deverá preencher o formulário contido no presente site, na área prevista para o efeito sob a designação “Modificação de Consentimento”, escolhendo a opção mais adequada para a sua situação.
  • Considerando a impossibilidade em estabelecer um prazo fixo para a duração da conservação dos dados pessoais, o Responsável pelo Tratamento conservá-los-á pelo período mínimo necessário para o seu tratamento, atendendo à finalidade da sua recolha.
  • Os dados pessoais serão conservados para além do tempo acima referido, no âmbito do cumprimento de obrigações legais, nomeadamente obrigações fiscais.
  • Caso considere existir alguma violação do RGPD no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, o titular dos mesmos poderá apresentar a respetiva reclamação junto da autoridade de controlo, i.e., junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
  • Aquando dos pedidos efetuados relativos à modificação ou acesso aos seus dados pessoais, o Titular dos mesmos deverá comprovar a sua identidade.

 

6. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador destinam-se à normal comunicação com os visitantes do site e eventuais Clientes do Responsável pelo Tratamento, sendo que com o consentimento prestado, o titular dos dados pessoais permitirá com o tratamento dos mesmos para as seguintes finalidades:

  • Elaboração de orçamentos solicitados.
  • Prestação de outras informações solicitadas pelo Utilizador.
  • Caso o titular dos dados pessoais pretenda efetivamente a prestação dos serviços por parte da Responsável pelo Tratamento, esses mesmos dados serão utilizados para proceder aos respetivos procedimentos contratuais, bem como à correspondente faturação.

 

7. Modalidade de Recolha de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais inicia-se pela recolha dos mesmos por meio de formulários existentes no site, sendo os mesmos posteriormente, sendo utilizados os dados pessoais minimamente necessários para os interesses legítimos do responsável pelo tratamento, i.e., para a eventual celebração de contratos com os seus Clientes e para a satisfação dos pedidos de informações apresentados pelos mesmos.

7.1 Formulários:

  • O site disponibiliza três modelos distintos de formulários, que estão replicados em várias páginas daquele.
  • Os dados pessoais introduzidos nos formulários não são armazenados no site, sendo estes remetidos na forma de email para o Responsável pelo Tratamento.
  • O tratamento posterior dos dados pessoais, designadamente o seu registo e posterior utilização com as finalidades acima referidos, é efetuado de forma confidencial e segura, por funcionários autorizados pelo Responsável pelo Tratamento.
  • Os dados em causa não são transmitidos a terceiros, com exceção daqueles exigidos pelas autoridades públicas no âmbito do cumprimento das obrigações legais inerentes à atividade exercida.

7.2 Serviços de terceiros

Com o objetivo de melhorar a experiência do visitante do site, o Subcontratante, configurou ferramentas de terceiros que usam cookies, nos termos que abaixo se especificam.

No que se refere a serviços de terceiros internos em uso no site, os mesmos são prestados mediante “Plesk”, o qual é um software de controlo interno para a hospedagem de sites, que recolhe e grava nos seus logs, sendo que os dados pessoais pseudonimizados, recolhidos por este software não nos permite identificar únicamente o utilizador de uma forma direta.

  • Endereço IP.
  • Hora de acesso.
  • Sistema operativo.
  • Páginas visitadas.
  • Navegador de internet.
  • Dispositivo usado.

7.3 O serviços de terceiros externos utilizados são:

  • Google Analytics, sofware disponibilizado pela Google que permite a visualização de quantitativa de métricas relacionadas com a estatística de visitas do site.
  • Google Maps, usado para a visualização de um mapa de localização interativo.

Em relação aos serviços de terceiros externos em uso, que usam cookies, cumpre informar que o utilizador, pode configurar o seu browser para recusar os cookies, porém nesse caso, o website ou partes do mesmo podem não funcionar corretamente.

8. Segurança de Tratamento de Dados Pessoais

O subcontratante implementou as precauções necessárias para proteger o acesso aos seus servidores, onde os dados pessoais dos utilizadores são armazenados.

A comunicação estabelecida entre o utilizador e o servidor onde estão alojados o site e os dados pessoais dos utilizadores, é efetuada através de uma ligação através de certificado HTTPS.

O site é consultado, analisado e atualizado regularmente pelo Subcontratante para preencher eventuais lacunas de segurança.

No entanto, é apenas uma obrigação de meios, não sendo possível garantir a cem porcento o resultado, pois atualmente não existem instrumentos ou técnicas infalíveis, com as quais se possa oferecer aos utilizadores garantias absolutas nesta área.

O Responsável pelo Tratamento ou o Subcontratante não poderão ser responsabilizados pela proteção dos dados que fluem da estação de computadores do utilizador para o Site.

Por forma a elevar o nível de proteção dos dados pessoais tratados, o Responsável pelo Tratamento e o Subcontratante usam senhas altamente seguras para aceder aos servidores, aos dados, aos bancos de dados. Somente funcionários sob a autoridade direta do Responsável pelo Tratamento ou do Subcontratante possuem estas chaves de acesso.

 

9. Links de Hipertexto

O Responsável pelo Tratamento não pode ser responsabilizado pelas práticas exercidas pelas condições gerais de uso de outros sites da Internet aos quais o utilizador terá acesso através de links presentes no Site, ou integrados a um dispositivo de encapsulamento.

Recomenda-se vivamente que o utilizador tenha a certeza das condições gerais de utilização de todos os sites visitados e que contacte directamente o seu operador, anfitrião ou proprietário em caso de dificuldades.

Da mesma forma, no caso de acesso ao site por um link em outro site, o Responsável pelo Tratamento não está vinculado aos termos e condições gerais de uso do referido site de terceiros.

 

10. Propriedade intelectual

A estruturação do Site, assim como os textos, grafismos, imagens, fotografias, sons, vídeos e aplicativos de computador que o compõem, são propriedade exclusiva do Responsável pelo Tratamento e são protegidos como tal pelas leis em vigor sob a propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou uso parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços oferecidos pelo Site, por qualquer meio, sem a permissão prévia expressa por escrito do Responsável pelo Tratamento, é estritamente proibida, podendo derivar numa infração punível por lei.

O acesso ao Site não constitui reconhecimento de um direito e, em geral, não confere quaisquer direitos de propriedade intelectual relativos a qualquer elemento do Site, que permanecem propriedade exclusiva do Responsável pelo Tratamento.

 

11. Lei Aplicável

As condições gerais são regidas pela legislação Portuguesa em vigor, em particular pelo RGDP.