Revalidação da Carta de Condução

Sabia que a carta de condução deve ser revalidada, de acordo com a sua idade e categoria de veículos, independentemente da data de validade indicada na sua carta?

Atualmente a lei Portuguesa permite a revalidação da carta de condução seis meses antes da sua caducidade, se deixarmos passar este prazo de renovação, poderemos ser autuados pelas autoridades competentes por circular com a carta de condução caducada.

E quando é que devemos revalidar a carta de condução?
A idade e a categoria da carta de condução são os dois fatores que determinam o momento da sua revalidação.

Idades para revalidação da carta de condução:

Se tirou a sua carta de condução antes de 2 de janeiro de 2013:

  • Condutores de veículos das categorias A, B, BE, A1 e B1.
    • A renovação é feita aos 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade.
  • Condutores de veículos das categorias C, CE, C1 e C1E.
    • A renovação é feita aos 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade
  • Condutores de veículos das categorias D, DE, D1, D1E e da categoria CE, cujo peso bruto exceda 20.000 kg.
    • A renovação é feita aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos (a idade limite para estas categorias é 65 anos)

Carta de condução obtida a partir de 2 de janeiro de 2013:

  • Condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE.
    • A renovação é feita aos 30, 40, 50, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade (exceção: quando a carta de condução é obtida entre os 25 e os 30 anos, os seus condutores estão dispensados de revalidar o título de condução aos 30 anos).
  • Condutores de veículos das categorias C1, C1E, C, CE e das categorias B e BE com averbamento do Grupo 2.
    • A renovação é feita aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade.
  • Condutores de veículos das categorias D1, D1E, D e DE
    • A renovação é feita aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55 e 60 anos.

 

Legislação

Decreto-Lei n.º 37/2014, de 10 de março, que altera o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, que introduz diversas alterações ao Código da Estrada e aprova o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução.

Despacho Conjunto do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transporte, I.P. e do Diretor-Geral da Saúde, de 2 de novembro de 2012 – Aprova os modelos e conteúdos do Relatório de Avaliação Física e Mental, Atestado Médico, Relatório da Avaliação Psicológica e Certificado de Avaliação Psicológica

Mudanças Barata e Carvalho.

Transportes e Mudanças Nacionais e Internacionais.

 

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